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O QUE É O COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA (CEP)?

O CEP é um colegiado multi e transdisciplinar, independente, que deve existir nas
instituições que realizam pesquisa envolvendo seres humanos no Brasil, criado para
defender os interesses dos participantes da pesquisa em sua integridade e dignidade e para
contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos (Resolução CNS/MS nº
466/12).
É responsável pela avaliação e acompanhamento dos aspectos éticos de todas as
pesquisas envolvendo seres humanos. Este papel está baseado nas diretrizes éticas
internacionais (Declaração de Helsinque, Diretrizes Internacionais para Pesquisas
Biomédicas envolvendo Seres Humanos, entre outras) e brasileiras (Resolução CNS/MS nº
466/12 e complementares). De acordo com estas diretrizes: “toda pesquisa envolvendo
seres humanos deverá ser submetida à apreciação de um CEP”.
O CEP possui papel consultivo e educativo, visando contribuir para a qualidade das
pesquisas, bem como a valorização do pesquisador, que recebe o reconhecimento de que
sua proposta é eticamente adequada.


MISSÃO DO CEP/FSCMP

Salvaguardar os direitos e a dignidade dos participantes da pesquisa. Além disso, o
CEP contribui para a qualidade das pesquisas e para a discussão do papel da pesquisa no
desenvolvimento institucional e no desenvolvimento social da comunidade. Contribui ainda
para a valorização do pesquisador que recebe o reconhecimento de que sua proposta é
eticamente adequada.


ATRIBUIÇÕES DO CEP/FSCMP

- Avaliar protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos, com a responsabilidade
pelas decisões sobre a ética da pesquisa a ser desenvolvida na Instituição.
- Emitir parecer consubstanciado.
- Desempenhar papel consultivo e educativo, fomentando a reflexão em torno da ética
na ciência.
- Receber dos participantes da pesquisa ou de qualquer parte, denúncias de abusos ou
notificação sobre fatos adversos que possam alterar o curso normal do estudo, deliberando
pela continuidade, modificação ou suspensão da pesquisa, devendo solicitar, se necessário,
adequação do Termo de Consentimento.
- Manter comunicação regular e permanente com a Comissão Nacional de Ética em
Pesquisa (CONEP/CNS/MS).


O CEP/FSCMP

O Comitê de Ética em Pesquisa da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará está
localizado no Centro de Estudo Dr. Carivaldo Boulhosa (Prédio Centenário).
Funcionamento: Segunda à sexta-feira, no horário de 07h às 13h.
Telefone: (91) 4009-2264
E-mail: cep.fscmp@gmail.com

Gabriela Ribeiro Barros de Farias
Coordenadora
Jorge Yuichi Takata Silva
Vice-Coordenador
Chafic Rachid El-Husny Neto
Secretário

LINKS ÚTEIS

Plataforma Brasil
http://plataformabrasil.saude.gov.br/

Resoluções
Res. CNS/MS nº 466/12 - Pesquisas envolvendo seres humanos
http://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2012/Reso466.pdf
Res. CNS/MS nº 510/16 - Pesquisas em Ciências Humanas e Sociais
http://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2016/Reso510.pdf
Res. CNS/MS nº 580/18 - Pesquisas de interesse estratégico para SUS
http://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2018/Reso580.pdf

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